Contato do DPO / LGPD

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto da plataforma Micropliance é a DUNHAM DIGITAL SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.943.253/0001-88, com atuação no território brasileiro.

Esta página não substitui a Política de Privacidade: ela detalha o canal do Encarregado (DPO) e o exercício de direitos previstos nos arts. 18 e seguintes da LGPD.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Micropliance indica Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais como ponto de contato com titulares e com a ANPD.

E-mail oficial do DPO: [email protected]. Solicitações devem ser enviadas preferencialmente por este canal, com identificação razoável do titular ou do representante legalmente autorizado.

Para assuntos comerciais, produto ou suporte técnico que não envolvam direitos do titular, utilize [email protected] ou a página de Contato.

Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade, observados segredos comercial e industrial; eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável; informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências; e revogação do consentimento.

Pedidos manifestamente excessivos, repetitivos ou que comprometam segredo de negócio ou direitos de terceiros poderão ser analisados com as limitações previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD.

Envie e-mail para [email protected] contendo: nome completo; e-mail utilizado na conta (quando houver); descrição clara do pedido; e, se for o caso, documentos que comprovem legitimidade para representar outra pessoa ou a organização.

Não solicitamos senhas nem códigos de autenticação por este canal. Em caso de dúvida sobre a autenticidade da solicitação, poderemos pedir informações adicionais mínimas para confirmar a identidade, nos termos da boa-fé e da segurança da informação.

Respostas a solicitações de titulares observam os prazos e procedimentos previstos na LGPD e nas normas e orientações da ANPD vigentes à época do pedido.

Quando a complexidade do pedido exigir prazo adicional, comunicaremos o motivo e a estimativa de conclusão, mantendo registro interno da solicitação para fins de accountability (art. 6º, X, da LGPD).

Incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares são tratados conforme política interna de resposta a incidentes, com avaliação de necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD.

Titulares que suspeitem de uso indevido de dados relacionados à Micropliance podem escrever para [email protected]. Relatos de vulnerabilidade técnica devem ser enviados a [email protected] (divulgação responsável).

A hospedagem principal e o banco de dados da plataforma operam no Brasil. Pode haver transferência internacional quando operadores globais forem necessários — em especial e-mail transacional e autenticação federada (Google/Microsoft), além de outros subprocessadores descritos na Política de Privacidade.

Nesses casos, observamos o Capítulo V da LGPD e a regulamentação da ANPD, com salvaguardas como cláusulas-padrão / DPA, finalidade limitada, confidencialidade e medidas técnicas adequadas. O detalhamento completo está na seção Transferência internacional de dados da Política de Privacidade (/privacidade#transferencia-internacional).

A lista de categorias de subprocessadores e finalidades está na página de Segurança. Clientes empresariais podem solicitar DPA / acordo de processamento via [email protected].

Política de Privacidade, Termos de Uso e Política de Cookies complementam este canal e prevalecem naquilo que disciplinarem especificamente sobre tratamento, retenção e uso da plataforma.

Este texto é informativo e de transparência. Não constitui parecer jurídico genérico nem substitui obrigações do cliente como controlador dos dados que ele próprio carrega na plataforma.